O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (14), derrubar integralmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. O projeto, agora, será promulgado e passará a valer.
A sessão de análise de vetos é conjunta entre deputados e senadores. No Senado, foram 60 votos para derrubada do veto e 13 para manutenção. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 pela manutenção.
A ampla maioria dos integrantes da bancada paraibana votou contra o veto do presidente Lula ao projeto de lei.
A maioria dos deputados federais paraibanos presentes na sessão votou contra o veto, com exceção de Luiz Couto (PT). O parlamentar foi o único da bancada a votar a favor de manutenção do veto de Lula ao projeto. O líder da bancada, Damião Feliciano (União Brasil), esteve ausente.
Os três senadores paraibanos, Daniella Ribeiro (PSD), Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) também votaram pela derrubada do veto.
Em relação à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, o benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada pelo Ministério da Fazenda em cerca de R$ 9,4 bilhões.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A bancada paraibana é composta por 12 deputados federais. Confira a votação:
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não;
Cabo Gilberto (PL) – Não;
Gervásio Maia (PSB) – Não;
Hugo Motta (Republicanos) – Não;
Luiz Couto (PT) – Sim.
Mersinho Lucena (PP) – Não;
Murilo Galdino (Republicanos) – Não;
Romero Rodrigues (Podemos) – Não;
Ruy Carneiro (Podemos) – Não;
Wellington Roberto (PL) – Não;
Wilson Santiago (Republicanos) – Não;
Damião Feliciano (PT) – Ausente.Confira como votou cada senador paraibano:
Daniella Ribeiro (PSD) – Não;
Efraim Filho (UNIÃO) – Não;
Veneziano Vital do Rêgo (MDB) – Não.