Um dia após determinar na última segunda-feira (20) a manutenção do embargo da obra do prédio Mirante Ruy Carneiro, da construtora Moura Dubeux, que fica no bairro de Brisamar, na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa, a juíza Flávia Costa Lins, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa tomou nova decisão na noite da última terça-feira (20) permitindo o andamento da obra.
A construção já havia sido suspensa na semana passada, e decisão anterior, a magistrada havia dito que em caso de descumprimento da decisão haveria uma aplicação de multa diária no valor de até RS 10 mil reais, podendo chegar a R$ 500 mil.
“Portanto, sem uma necessária ampliação da produção de provas neste momento, não há uma prova inquestionável da ilegalidade do ato administrativo considerado ilegal, o qual, como já demonstrado, presume-se ser legal e legítimo”, disse a magistrada em sua decisão.