O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a soltura de Halanildo Herber Gomes Nunes e Tallyson Johann Magalhães Queiroga, investigados por supostos crimes eleitorais e financeiros. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (2) pela juíza federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.
Embora tenha revogado a prisão preventiva, a magistrada impôs uma série de medidas cautelares aos investigados, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Os dois haviam sido presos após a apreensão de R$ 382.150 em espécie, além de cheques, veículos e aparelhos celulares. Segundo a investigação, havia indícios de uma movimentação financeira considerada atípica, com saques fracionados de altos valores e distribuição de recursos para diferentes municípios às vésperas das eleições.
O caso apura, em tese, possíveis crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A prisão preventiva havia sido decretada sob o entendimento de que existia risco de continuidade da suposta operação investigada durante o período eleitoral.
Prisão substituída por medidas cautelares
Ao analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, a relatora entendeu que os elementos reunidos pela investigação continuam suficientes para justificar a adoção de medidas cautelares.
A magistrada, no entanto, avaliou que a permanência dos investigados na prisão não era mais necessária, considerando que os principais objetos relacionados à apuração — como dinheiro, cheques, veículos e celulares — já foram apreendidos.
Na decisão, a juíza também destacou que os investigados são réus primários, não possuem antecedentes criminais, não responderam com resistência à abordagem policial e são investigados por delitos sem violência ou grave ameaça.
Segundo a relatora, essas circunstâncias permitem que os riscos ao processo sejam reduzidos por meio de medidas alternativas ao encarceramento.
Restrições impostas
Apesar da soltura, o TRE-PB determinou uma série de restrições aos investigados.
Entre as medidas, Halanildo e Tallyson deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de frequentar comitês eleitorais, sedes de partidos políticos e manter contato com pessoas ligadas à investigação.
No dia da eleição, eles também não poderão permanecer em locais de votação, exceto pelo tempo necessário para exercer o próprio direito ao voto.
