O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve concluir nesta quarta-feira (2) o julgamento do recurso que pede a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (União Brasil), e do vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto. O processo contra a chapa reeleita em 2024 envolve acusações de abuso de poder político e econômico, com destaque para a distribuição irregular de cestas básicas no período pré-eleitoral.
A apreciação da matéria foi suspensa no último pedido de vista e é retomada em cenário de indefinição devido aos três votos favoráveis à cassação da chapa e dois contra. O desfecho da representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral depende da manifestação da desembargadora eleitoral Giovanna Castro Lemos Mayer.
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O voto de Giovanna Mayer definirá a composição do placar final. Um voto alinhado à divergência consolida a maioria por 4 a 2 pela perda dos cargos. Caso a magistrada acompanhe o relator pela improcedência da cassação, o resultado ficará empatado em 3 a 3, transferindo a decisão decisiva ao presidente da Corte eleitoral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O relator do recurso, desembargador Kéops Vasconcelos, se posicionou contra a cassação dos mandatos, propondo apenas a aplicação de sanção pecuniária por contratação indevida de pessoal em ano eleitoral, posição que foi acompanhada pelo desembargador Rodrigo Clemente. A divergência favorável à perda dos cargos foi aberta pela desembargadora Helena Fialho, que sustentou a gravidade da prática ilícita na entrega de alimentos, sendo seguida pelos desembargadores João Benedito e Rodrigo Marques.
