O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter o mandato da vereadora Aninha Cardoso (Republicanos), de Campina Grande. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (17) e rejeitou o recurso movido pela suplente Tatiana Medeiros, também do Republicanos, que pedia a cassação da parlamentar por suposta irregularidade no processo de desincompatibilização nas eleições municipais de 2020.
A acusação apontava que Aninha teria permanecido em cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) além do prazo legal exigido para se candidatar. Segundo a ação, a exoneração da vereadora só foi publicada em 16 de agosto daquele ano, quando o limite para desincompatibilização era 6 de julho.
Em sua defesa, Aninha afirmou que solicitou o desligamento dentro do prazo previsto e que a publicação tardia da exoneração foi resultado de um erro administrativo da Câmara dos Deputados — algo que, segundo ela, escapava totalmente ao seu controle.
O relator do caso, juiz Rodrigo Clemente, votou pela improcedência do pedido, sendo acompanhado por todos os membros da Corte Eleitoral. A decisão reforça o entendimento de que a falha foi institucional, e não pessoal, afastando qualquer indício de má-fé por parte da vereadora.
Com o resultado, Aninha Cardoso permanece no cargo e fortalece sua posição política no cenário campinense, encerrando uma disputa judicial que se arrastava desde o início do mandato.
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