O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos apresentados pelas defesas e manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. Com a decisão, fica mantido o entendimento da Corte de que houve irregularidades graves no processo eleitoral de 2024, abrindo caminho para a convocação de novas eleições no município da Região Metropolitana de João Pessoa.
Com o esgotamento dos recursos no âmbito do TRE-PB, a presidência da Câmara Municipal deverá ser comunicada formalmente da decisão. Nesse cenário, o presidente do Legislativo, Edvaldo Neto, tende a assumir a Prefeitura de Cabedelo de forma interina até a realização de novo pleito. Apesar disso, os cassados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Em nota oficial divulgada à imprensa, o prefeito André Coutinho afirmou ter recebido a decisão “com respeito, mas com profundo sentimento de injustiça”. Ele negou qualquer irregularidade e reiterou que não praticou atos ilícitos durante a campanha. Mesmo discordando do resultado, o gestor disse respeitar a Justiça Eleitoral e anunciou que seguirá buscando a reversão da decisão junto ao TSE.
Entenda a decisão
A cassação dos mandatos decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024. Segundo o TRE-PB, a decisão foi tomada por maioria, com cinco votos favoráveis à cassação e um contrário.
O relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos, sustentou em seu voto que há “provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal”. No mesmo julgamento, o ex-prefeito Vitor Hugo foi condenado à inelegibilidade por oito anos.
Durante a tramitação do processo, chegou a ser protocolado um pedido de afastamento imediato dos investigados dos cargos, com indicação do presidente da Câmara como prefeito interino. No entanto, após solicitação da defesa, o TRE decidiu que o afastamento só ocorrerá após o esgotamento dos recursos na própria Corte.
Investigações e denúncias
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as investigações apontaram práticas como distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Parte das provas foi reunida a partir das operações “En Passant 1 e 2”, deflagradas pela Polícia Federal com apoio do Gaeco do Ministério Público da Paraíba.
As ações policiais incluíram mandados de busca e apreensão e prisão preventiva, cumpridos em outubro e novembro do ano passado, com o objetivo de apurar a influência de um grupo criminoso no processo eleitoral de Cabedelo. Segundo as investigações, os suspeitos teriam exercido controle territorial para interferir no pleito, sendo investigados por crimes como organização criminosa, coação eleitoral com uso de violência, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.
A manutenção da cassação pelo TRE-PB aprofunda a crise política em Cabedelo e reforça o debate sobre a lisura do processo eleitoral no município, enquanto o desfecho definitivo agora depende da análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral.
