O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, nesta quinta-feira (18), as regras e o calendário da eleição suplementar para a Prefeitura de Cabedelo. O novo pleito foi marcado para o dia 12 de abril de 2026, um domingo, e será realizado com o uso das urnas eletrônicas.
A definição da data levou em conta o calendário eleitoral de 2026, especialmente o prazo de fechamento do cadastro de eleitores, previsto para maio. A relatoria do processo ficou com o vice-presidente e corregedor do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que destacou a necessidade de compatibilizar a eleição suplementar com as Eleições Gerais do próximo ano.
A convocação da nova eleição ocorre após a Justiça Eleitoral manter, na última segunda-feira (15), a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil). Eles foram condenados por compra de votos nas eleições de 2024, com indícios de envolvimento de facções criminosas, conforme decisão da Corte.
Segundo as regras aprovadas, poderão votar apenas os eleitores que estavam regularmente inscritos em Cabedelo até 13 de novembro de 2025.
Datas importantes
Os partidos interessados em disputar a eleição precisam estar regularizados junto à Justiça Eleitoral e com diretório municipal ativo. O calendário definido pelo TRE-PB estabelece:
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Convenções partidárias: de 29 de janeiro a 14 de fevereiro de 2026
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Registro de candidaturas: até 24 de fevereiro de 2026
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Início da propaganda eleitoral: a partir de 25 de fevereiro de 2026
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