O juiz convocado Marcos Coelho de Salles, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu nesta quarta-feira (17) restabelecer as restrições para novas construções multifamiliares e comerciais de grande porte, além de novas ligações à rede de esgotamento sanitário em trechos da orla de João Pessoa.
A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e suspende os efeitos de um entendimento anterior que havia flexibilizado as medidas impostas ao Município de João Pessoa e à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
Com a determinação, voltam a ficar impedidas autorizações para novos empreendimentos e novas conexões à rede de esgoto em áreas consideradas sensíveis da faixa litorânea, até que haja comprovação técnica individualizada da capacidade do sistema para absorver o aumento da demanda.
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A ação judicial discute possíveis impactos ambientais decorrentes da sobrecarga da rede de esgotamento sanitário em bairros como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. Segundo o Ministério Público, a liberação de novos empreendimentos sem estudos técnicos adequados pode agravar problemas ambientais e comprometer a qualidade das águas e a balneabilidade das praias urbanas.
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado entendeu que a manutenção das restrições é necessária para prevenir danos ambientais enquanto o mérito da ação não é analisado de forma definitiva pela Justiça.
Marcos Coelho de Salles também ressaltou que eventuais liberações poderão ser autorizadas futuramente, desde que seja comprovado, por meio de estudos técnicos específicos, que a infraestrutura existente possui capacidade para suportar a nova carga gerada pelos empreendimentos.
