O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (2), autorizar a execução de uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões destinada pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático.
O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, revisou o posicionamento apresentado inicialmente e passou a votar pela concessão parcial do mandado de segurança. O entendimento acompanhou o voto do desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega, em divergência à posição apresentada anteriormente por Leandro dos Santos.
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A ação começou a ser apreciada pelo tribunal em 8 de julho e teve o julgamento concluído nesta quarta-feira. Ao final, a Corte concedeu parcialmente a segurança e determinou que o Governo da Paraíba publique decreto estadual para a reprogramação orçamentária relacionada às emendas parlamentares individuais.
A decisão foi tomada por maioria dos desembargadores.
