O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, de forma unânime, o pagamento de indenizações retroativas a magistrados no montante de R$ 234 milhões. A decisão ocorreu durante sessão extraordinária no órgão especial do tribunal, no dia 26 de fevereiro, e a deliberação foi concluída em apenas 24 segundos.
A verba é referente à “compensação por assunção de acervo processual”, um benefício destinado a juízes e desembargadores que assumem um volume elevado de processos. De acordo com a documentação do processo, 281 magistrados serão contemplados, podendo receber até R$ 956.913,65 individualmente.
O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que pleiteou a indenização referente ao período entre 12 de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2022. A entidade fundamenta a solicitação nas leis federais 13.093 e 13.095, que garantiram o benefício a magistrados federais e do trabalho.
Em nota, o TJPB afirmou que ainda não há previsão para a efetivação dos pagamentos, que dependem da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da disponibilidade orçamentária do tribunal. “O TJ-PB atua sempre com responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário”, destacou o comunicado.
Crítica
A decisão gerou críticas da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). O presidente da entidade, Harrison Targino, manifestou preocupação com a destinação dos recursos. “O tribunal não enfrenta, como deveria, questões como as altas custas processuais e a negativa de gratuidade de justiça para parte significativa da população”, afirmou.
O orçamento aprovado para o TJ-PB em 2025 é de R$ 914 milhões, o maior da história da instituição. O pagamento das indenizações pode impactar diretamente as contas do tribunal, caso o CNJ autorize a liberação dos valores.