O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu um prazo de 30 dias ao prefeito de São José do Sabugi, Segundo Domiciano (União Brasil), para que apresente esclarecimentos sobre irregularidades identificadas no Pregão Eletrônico n° 00011/2023, destinado à construção de um açude público na comunidade Sítio Goiti, na zona rural do município. A obra, avaliada em R$ 6 milhões, foi alvo de uma denúncia que motivou a intervenção do tribunal.
A licitação visava contratar uma empresa especializada para realizar o levantamento topográfico (projeto básico), além de fiscalizar e acompanhar a execução do açude. O projeto está dividido em duas fases principais. No entanto, além das irregularidades apontadas na denúncia, o TCE-PB identificou outros problemas que levantam graves suspeitas sobre a condução do processo licitatório.
Indícios de irregularidades e suspensão do Pregão
Entre os problemas encontrados pelo TCE-PB, estão possíveis duplicidades de serviços, a falta de transparência na composição dos preços e a inadequação da modalidade escolhida para a licitação. Esses indícios levaram o tribunal a recomendar a suspensão cautelar do pregão, até que sejam fornecidas explicações satisfatórias.
Outra questão levantada pelo órgão é a existência de um aporte de investimentos no valor de R$ 648.632,73, destinado à execução dos serviços de topografia, elaboração do projeto básico e fiscalização da obra. O TCE-PB questiona se esse investimento adicional era de conhecimento do contratante, considerando que tais custos geralmente já são previstos nos orçamentos diretos de construções de barragens.
Falta de transparência nos custos
O tribunal também identificou a ausência de transparência nos valores orçados para a licitação, com destaque para o custo do projeto básico, que ultrapassa R$ 283 mil. A falta de clareza nos cálculos orçamentários pode indicar sobrepreço ou a inclusão de serviços que não são necessários, aumentando o risco de má utilização dos recursos públicos.
Fiscalização pelo TCE-PB
A atuação do TCE-PB faz parte do esforço contínuo dos Tribunais de Contas no Brasil para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, evitando desperdícios e combatendo possíveis fraudes. Esses órgãos têm a missão de fiscalizar tanto as receitas quanto as despesas de estados e municípios, atuando como guardiões da legalidade e da eficiência dos gastos públicos.
Agora, o prefeito Segundo Domiciano terá que apresentar justificativas para cada um dos pontos levantados pelo TCE-PB, a fim de esclarecer as dúvidas e evitar a suspensão definitiva do processo licitatório. Caso as explicações não sejam consideradas satisfatórias, a licitação poderá ser anulada, e outras sanções poderão ser impostas.