O prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2020 – último ano de seu primeiro mandato à frente da Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL) -, aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13).
Votaram favoráveis à matéria o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, e os demais membros da Corte de Contas presentes, os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antônio Gomes Vieira Filho e Oscar Mamede Santiago Melo. A sessão foi conduzida pelo presidente Nominando Diniz. A defesa do prefeito foi coordenada pelo advogado Jonhson Abrantes.
De acordo com o prefeito Zezé, a aprovação das contas do último ano de sua primeira gestão comprova a responsabilidade e o zelo com o erário público e com o orçamento da Prefeitura de Santa Luzia. “O resultado é o exemplo da boa aplicação dos recursos públicos em nosso último ano do primeiro mandato, um ano difícil, em que iniciamos o enfrentamento à COVID-19. Representa mais uma vitória para um governo que trabalha incansavelmente, com compromisso e respeito à Constituição, à legalidade dos atos administrativos, ao controle e a transparência da gestão, bem como, com honestidade e lisura na boa aplicação dos recursos”, frisou.
Durante a leitura do voto, o relator André Carlo Torres Pontes reconheceu que a PMSL apresentou balanço financeiro e patrimonial com superávit orçamentário de R$ 8 milhões no exercício de 2020. Destacou o pagamento da dívida do município condizente com a Receita Corrente Líquida e que todas as denúncias apresentadas contra o Poder Executivo, no exercício de 2020, foram julgadas improcedentes ou arquivadas.
Contas foram apreciadas na Sessão ordinária do TCE-PB, nesta quarta (13) – Foto: Poder Paraíba
O conselheiro avaliou também que o município de Santa Luzia superou a aplicação dos índices constitucionais legais com a aplicação de 75% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na valorização dos profissionais do magistério; superou os investimentos nas áreas de Educação (22%), na Saúde (21%); e os gastos com folha de pessoal estiveram, no referido exercício, em patamar aceitável, e dentro das legalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); contribuiu ao regime próprio de previdência social, via Instituto de Previdência de Santa Luzia (IPSAL) , com alíquota superior de 71,26%, mais de R$ 4.650 milhões. Os repasses do duodécimo à Câmara Municipal foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo.
“O reconhecimento pelos bons índices da gestão só demonstra o efetivo compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços essenciais que a sociedade espera do Poder Público, como Saúde e Educação, entre outras medidas. A aprovação das contas é o atestado da capacidade, honestidade e da transparência com a administração. Agradeço ao nosso corpo de secretários e funcionários pela responsabilidade e pelos bons serviços prestados. Fechamos o ciclo de quatro anos da primeira gestão com todas as nossas contas aprovadas!”, comemorou o prefeito Zezé.