O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou nos últimos dias, por unanimidade, as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia (CMSL), Thiago Araújo (MDB), referente ao exercício financeiro de 2021. O processo teve como relator o conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo.
De acordo com o Acórdão AC2 – TC 00302/23, o valor do duodécimo repassado pelo Poder Executivo para o exercício de 2021 foi na ordem de R$ 1,8 milhão. No entanto, a gestão de Thiago Araújo gastou menos do que o previsto no orçamento para todo o ano, com despesas contabilizadas no valor de R$ 1,6 milhão.
Ao final do exercício, o então presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Thiago Araújo, devolveu R$ 194.235,54 (centro e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) ao Poder Executivo. Na oportunidade, foi acordado com a gestão municipal para que o recurso seja utilizado na construção de um equipamento poliesportivo para a população.
Ainda de acordo com o Acórdão, o total das despesas do Poder Legislativo naquele ano correspondeu a 5,72% do somatório da receita tributária e das transferências efetivamente arrecadadas no exercício anterior, portanto, rigorosamente de acordo com as determinações constitucionais. Já os gastos com a folha de pagamentos da Câmara Municipal atingiram 58,76%, em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“JULGUEM REGULAR a prestação de contas anual da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, relativa ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade do Vereador Sr. Thiago Augusto Lira Araujo”, diz trecho conclusivo da decisão.
Confira a certidão de aprovação emitida pelo TCE-PB:
Fonte: Reprodução / TCE-PB