O TCE-PB entende que não há mais objeto para o processo após desistência da prefeitura - Foto: Reprodução
Membros do TCE-PB acataram denúncia feita por vereador - Foto: Reprodução

Os membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB decidiram por unanimidade acatar a denúncia apresentada pelo vereador Josmá Oliveira da Nóbrega contra o prefeito de Patos, Nabor Wanderley. De acordo com a denúncia do vereador, o prefeito seria o autor de supostas irregularidades junto à gestão de pessoal.  

De acordo com o documento apresentado pelo vereador, existem “fortes indícios de cometimento de atos de improbidade administrativa, processáveis à luz da Lei 8.420/1992, porque uma particular se beneficiou de contrato com o poder público local, embolsando, sem a devida contraprestação laboral, verbas pertencentes ao povo. Configurada restou a contratação danosa aos cofres públicos, com nítido desvio de finalidade.” 

Ainda de acordo com o Acórdão AC2 TC 01659/23, além da Denúncia, os conselheiros recomendaram ao prefeito “não incidir nas falhas anotadas nos presentes autos”.

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