O vereador Tarcísio Jardim (PP) criticou a recomendação do Ministério Público da Paraíba para que o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Pp), vete o Projeto de Lei de sua autoria que proíbe a presença de crianças na Parada da Diversidade LGBTQIA+ aprovado pela Câmara da Capital na última terça-feira (7). Segundo o parlamentar, cabe ao Ministério Público fiscalizar leis e não projetos de lei e afirmou que ação é uma intromissão do órgão no processo legislativo da Câmara.
“O Ministério Público é fiscal de lei e não fiscal de projeto de lei. Ele não tem que estar se intrometendo no processo legislativo da casa, prefeitura e do município. Quando for sancionado e tornado lei, entre com uma ação de inconstitucionalidade. E não invadir as atribuições da casa. Nós perdemos força e autonomia”, afirmou Tarcísio Jardim.
O parlamentar concluiu defendendo que seu projeto não legisla sobre a causa LGBTQIA+ e nem sobre a existência da Parada da Diversidade ou eventos similares, mas que é focado na proteção dos direitos das crianças. “Onde está o Ministério Público para fiscalizar as crianças em vulnerabilidade social nas ruas pedindo esmola, lavando carros e virando dependentes químicos? Eu legislo pelas crianças. Não venham me taxar de homofóbico, pois luto pelo certo e temos que ter nossa responsabilidade como legisladores”, concluiu Tarcísio.