Maioria do TJPB considera inconstitucional flexibilização da ‘Lei do Gabarito’ que altera altura de prédios na orla; julgamento é suspenso após pedido de vista

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento da Ação Direta...