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Justiça determina apreensão de fogos irregulares no entorno do Estádio Almeidão após ação do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba conseguiu decisão favorável da Justiça para a apreensão de estoques de fogos de artifício...

Campanha do MPPB visa garantir que fogos sejam da modalidade que não faça barulho - Foto: Reprodução

Membros do MPPB são orientados a adotar medidas contra fogos sonoros

Os centros de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAOs/MPPB) expediram a Nota Técnica Conjunta 02/2023, orientando os promotores...