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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para consolidar o entendimento de que prefeitos, governadores e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 9.771/2012, em vigor na Paraíba desde 2012, em julgamento...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR)...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato através do...