O acórdão — documento que registra a manifestação de um órgão judicial colegiado, no caso a Primeira Turma do STF — tem cerca de 2.000 páginas. Com a publicação, a defesa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde agosto, e dos outros sete réus do núcleo 1 têm cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração.
Embora raramente alterem o resultado de um julgamento, os embargos de declaração permitem apontar contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros. Na prática, esses recursos costumam ser rejeitados e muitas vezes são interpretados como manobras para protelar o fim de ações penais.
Além disso, existe uma segunda opção, considerada remota, chamada embargos infringentes, cujo prazo para apresentação é de 15 dias a partir da publicação do acórdão. Esse recurso permitiria um novo julgamento no plenário do STF, que é composto por 11 ministros.
No entanto, o Supremo já definiu que os embargos infringentes só são aceitos quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição — situação que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Embora não seja uma regra expressa do regimento, trata-se de jurisprudência consolidada, o que significa que a defesa ainda pode tentar o recurso, mas as chances de aceitação são muito baixas.
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