O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá iniciar, nos próximos dias, julgamento que pode levar sete deputados federais à perda de mandato. Três ações questionam o cálculo das “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas na Câmara que restam após a divisão pelo quociente eleitoral. A autoria é dos partidos Progressistas, Republicanos, Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos.
O caso está previsto para julgamento em plenário até a próxima sexta-feira (17).
Os partidos questionam uma lei de 2021 que restringe o acesso às sobras eleitorais a legendas que obtiveram 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20%.
Segundo as ações, essas exigências ferem o pluralismo político e a igualdade de chances.
QUEM SAI?
Se o STF julgar a favor da causa, sete deputados devem perder o mandato, com a maioria sendo representantes do estado do Amapá.
Trata-se de Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB).
Além dos representantes do Amapá, os deputados atingidos envolvem Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).