A ministra Daniela Teixeira, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou, nesta sexta-feira (01), as medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil) e determinou o seu retorno ao cargo.
“Entendo que a medida de afastamento do paciente do cargo de Prefeito de São Mamede/PB deve ser revogada. Não se pode perder de vista o fato de que o paciente foi democraticamente eleito para exercer seu cargo e seu afastamento cautelar viola – sem que se adentre ao mérito de qualquer das acusações que existam no procedimento criminal originário – preceitos fundamentais como soberania popular, o pluralismo político, o princípio democrático, a liberdade de voto e de a autonomia do direito ao voto dos cidadãos, a qual foi exercida quando da escolha do paciente como líder do poder executivo daquele município”, analisa a ministra, na decisão.
Para atender ao pedido do prefeito, a ministra levou em conta que, “quando determinadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba as medidas de busca e apreensão, ainda na 1ª fase da Operação Festa no Terreiro, o gestor determinou a rescisão do contrato de João Lopes de Sousa Neto (Presidente da Comissão de Licitação), supostamente envolvido nos fatos; cancelou as duas únicas licitações – Concorrência nº 009/2023 e Tomada de Preço nº 001/2023, em que a empresa de engenharia, NV Consórcio de Engenharia LTDA tinha participação, rescindiu contrato com Josivan Gomes Marques (Articulador Político), para a construção de uma casa; certificou-se que não existia qualquer processo licitatório homologado e com execução de contrato ativo em nome de empresa NV Consórcio de Engenharia LTDA, pertencente a Maxwell Brian Soares de Lacerda”.
Para retornar ao cargo, o Tribunal de Justiça da Paraíba terá que ser notificado sobre a determinação da Ministra e encaminhar o ofício para que a Câmara de Vereadores de São Mamede reconduza o prefeito ao exercício do cargo.
Operação Festa no Terreiro
Principal alvo da segunda fase da Operação Festa no Terreiro, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, foi apontado pelos investigadores como “líder da organização criminosa” enraizada no município para o desvio de recursos com a fraude em licitações.
Jefferson foi preso preventivamente por determinação do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba.