Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (7), anular a ação penal e a condenação do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no chamado Caso Desk.
Durante o julgamento, o presidente do colegiado, ministro Carlos Pires Brandão, informou que a Corte optou por conceder a ordem para invalidar todos os atos processuais. O entendimento seguiu o parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No posicionamento do Ministério Público Federal, foi apontado que, na época dos fatos investigados, Ruy exercia o cargo de secretário de Estado e, portanto, possuía foro por prerrogativa de função. Com base nisso, a apuração e eventual ação penal deveriam ter tramitado sob a supervisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, e não na primeira instância.
“O procedimento foi instaurado sem a supervisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece a necessidade de autorização e acompanhamento do tribunal competente desde o início de investigações envolvendo autoridades com foro”, destacou Raquel Dodge.
O Caso Desk diz respeito a contratos firmados em 2009 entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda. Em 2024, Ruy Carneiro havia sido condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, além da obrigação de ressarcir valores aos cofres públicos, por crimes como peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
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