O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou nesta terça-feira (30) a vantagem no julgamento sobre a divisão de cadeiras da Câmara dos Deputados. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator Luiz Fux e o ministro Alexandre de Moraes e votou a favor da manutenção do número atual de parlamentares por estado nas eleições de 2026. O placar agora é de 3 a 0 no plenário virtual.
Com essa posição, a Paraíba assegura a preservação de sua bancada de 12 deputados federais e, consequentemente, mantém 36 cadeiras na Assembleia Legislativa (ALPB). Caso houvesse redistribuição imediata com base no Censo de 2022, o estado perderia duas vagas na Câmara e seis no Legislativo estadual.
A ação foi movida a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador David Alcolumbre, que defendeu a necessidade de segurança jurídica para as eleições de 2026. O ministro Fux lembrou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento do número de deputados de 513 para 531 ainda não foi analisado pelo Parlamento, o que mantém o processo legislativo em aberto.
A controvérsia começou em 2023, quando o STF determinou a atualização da representação proporcional conforme os dados populacionais. A Câmara, no entanto, optou por ampliar o número de parlamentares em vez de recalcular a divisão — proposta aprovada pelo Senado, mas vetada por Lula.
Estados como o Pará reivindicam mudanças e alegam sub-representação desde 2010. Atualmente, a distribuição de cadeiras segue regra de 1993, nunca revisada mesmo após três censos.
Com os votos de Fux, Moraes e Zanin, o STF já garante maioria inicial pela manutenção das 513 cadeiras até 2026. Uma eventual revisão na divisão de vagas só poderá ocorrer a partir de 2030, após nova decisão do Congresso e do Supremo.
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