O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar as conclusões da CPI da Pandemia, que investigou a atuação do governo federal durante a crise da covid-19. A decisão atende a um pedido da presidência do Senado e tem como foco principal o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o ministro, existem indícios suficientes para justificar a investigação, que terá prazo inicial de 60 dias para que a PF avance na apuração dos fatos relatados pela comissão.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, especialmente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e uso de empresas de fachada”, destacou Dino na decisão.
Realizada entre abril e outubro de 2021, a CPI concluiu que Bolsonaro teve papel central na condução negligente da pandemia, que resultou em mais de 700 mil mortes no país. O relatório final, com 1.288 páginas, recomendou o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, incluindo:
charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias preventivas, epidemia com resultado morte e crimes contra a humanidade.
Além de Bolsonaro, foram alvos do relatório 77 pessoas físicas e duas empresas, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ). Entre os escândalos investigados estão suspeitas de fraudes na compra de vacinas, contratos superfaturados e pagamentos a empresas fantasmas durante a pandemia.
Embora o documento tenha sido entregue ao então procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda em 2021, nenhuma investigação efetiva foi aberta no STF até agora. Pareceres da vice-procuradora Lindôra Araújo consideraram que o material era “deficiente” para fundamentar ações penais.
Com a recente decisão do ministro Flávio Dino, a apuração entra em nova fase, conduzida diretamente pela Polícia Federal, que terá 60 dias para avançar na investigação dos fatos relatados pela comissão.
➕ ✅Clique aqui para seguir o canal Poder Paraíba no WhatsApp
📷 Siga o Poder Paraíba no Instagram.
