O senador Efraim Filho (União-PB), relator do Projeto de Emenda Constitucional que visa tratar sobre o porte de drogas no Brasil e sua proibição, falou sobre o andamento da pauta no Congresso Nacional. A PEC é de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e visa estabelecer a diferença nas penas aplicáveis aos traficantes e usuários encontrados com entorpecentes. Dentre as opções propostas pela PEC está a de oferta de tratamento para usuários com dependência química.
Após ser analisada e aprovada com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a PEC agora irá a debate no plenário da Câmara Alta do Congresso Nacional. “Pesquisas de opinião pública demonstram aprovação acima de 70% a esse sentimento contrário à descriminalização das drogas, que a droga é nociva para sociedade, tanto no pilar da saúde pública, aumentando a dependência química, quanto na segurança pública, fazendo o financiamento do narcotráfico e a escalada da violência”, afirmou Efraim após a aprovação do projeto na comissão.
A PEC será debatida no Plenário do Senado por cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados. “A matéria chega ao Plenário do Senado, vai passar por cinco sessões, que são regimentais, e esperamos entregar essa medida que é a favor do povo brasileiro, a favor da saúde, a favor da segurança pública e que vai colocar na Constituição Federal a criminalização de qualquer quantidade de droga”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE) após a aprovação da PEC na CCJ.
Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também comemoraram a aprovação da proposta na comissão. “É natural que tenhamos cinco sessões de debate para ouvir as pessoas a favor, para ouvir as pessoas contra, para ouvir os argumentos e finalizarmos com alguma emenda, com alguma mudança que aprimore este importante dispositivo que diz não às drogas no nosso país”, disse Seif. Pontes acrescentou que o amplo apoio à matéria na Comissão mostra que a sociedade concorda com a proibição das drogas. “Eu acho que ficou bem claro o recado que foi dado pela CCJ, por representantes do povo, de ser ilógico e ineficiente liberar qualquer quantidade de droga, ou de maconha, que é a porta de entrada pra droga no nosso Brasil”, afirmou.
