O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a discussão sobre a redução da maioridade penal e decidiu aguardar a conclusão da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (4), após acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança interrompe a tentativa de acelerar a análise do tema no Senado, que poderia ser votado diretamente em plenário por meio de um calendário especial. Alcolumbre afirmou que pretende respeitar o compromisso firmado com Motta para que os deputados concluam primeiro a discussão.
Câmara deve votar proposta ainda em novembro
Segundo Alcolumbre, Hugo Motta se comprometeu a colocar a proposta em votação na Câmara ainda neste mês. O presidente do Senado afirmou que, caso os deputados aprovem o texto, a matéria será encaminhada rapidamente para análise dos senadores.
A decisão provocou críticas de parlamentares que defendiam a votação imediata no Senado. O líder do PL na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), questionou o recuo e afirmou que a mudança compromete acordos firmados entre os senadores.
PEC da Segurança foi aprovada sem redução da maioridade
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força durante a votação da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). O texto passou em dois turnos, mas as emendas que tratavam da mudança na idade de responsabilização penal foram desmembradas e deverão tramitar separadamente.
A decisão de retirar o tema da PEC da Segurança foi aprovada por 38 votos a 36. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que a redução da maioridade penal exige debate específico e não deveria ser incluída em uma proposta voltada à estruturação da segurança pública.
Propostas divergem sobre idade mínima
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A discussão no Congresso envolve diferentes propostas para alterar essa regra.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
Já a proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) prevê a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
A comissão especial da Câmara dos Deputados deverá avançar na análise da matéria antes que o Senado retome a discussão.
