O Decreto nº 12.797, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), véspera de Natal, e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirma o novo valor do salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. O piso nacional, atualmente fixado em R$ 1.518, será elevado para R$ 1.621, representando um aumento de 6,79%. Com isso, o valor diário do salário mínimo será de R$ 54,04, enquanto o valor por hora trabalhada corresponderá a R$ 7,37.
Desde 2023, o Governo Federal retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, cujo objetivo é garantir aumento real no poder de compra dos trabalhadores brasileiros.
Essa política foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023. A partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais passaram a considerar dois fatores: a inflação acumulada dos 12 meses anteriores, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes. Caso não haja crescimento econômico, o reajuste ocorre apenas com base na inflação.
De acordo com essa metodologia, o salário mínimo recebe duas correções: uma referente ao INPC acumulado até novembro do ano anterior, que ficou em 4,18%, e outra vinculada ao desempenho da economia nacional.
Em 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do PIB de 2024, confirmando uma expansão de 3,4% na economia brasileira.
Entretanto, o arcabouço fiscal — instrumento que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas — impõe um teto para o ganho real acima da inflação, variando entre 0,6% e 2,5%. Com a aplicação dessa regra, o valor calculado para o salário mínimo de 2026 foi de R$ 1.620,99, que, após o arredondamento previsto em lei, resultou no valor final de R$ 1.621, consolidando um reajuste total de 6,79%.
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