Protocolado pedido de CPI Mista no Congresso Nacional para investigar fraudes no INSS
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre

A bancada do PT intensificou a pressão para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado até a próxima semana. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que o partido espera o avanço da tramitação nos próximos dias e fez um alerta ao presidente da Casa.

“Vamos dar uma trégua para que Davi Alcolumbre encaminhe a PEC à Comissão de Constituição e Justiça. Se isso não acontecer até a próxima semana, vamos tratá-lo como inimigo dos trabalhadores e dessa pauta”, declarou o parlamentar durante entrevista à imprensa.

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Caso avance no Senado e seja aprovada em dois turnos, a proposta altera a jornada de trabalho, reduzindo a carga semanal para 40 horas e substituindo a escala 6×1 pelo modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Além de Pedro Uczai, o senador Paulo Paim (PT-RS) também tem defendido maior agilidade na análise da PEC, reforçando a cobrança para que o texto comece a tramitar na CCJ.

Entre as prioridades da base governista no Congresso Nacional também estão a regulamentação da inteligência artificial, a proposta sobre terras raras e o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).