O advogado do Partido Socialismo e Liberdade de João Pessoa, Olímpio Rocha anunciou que o partido acionará a Justiça para garantir que o projeto de lei aprovado pela Câmara de João Pessoa proibindo a criação de banheiros unissex na Capital. Durante entrevista concedida a Rede Arapuan, o advogado explicou que pretende adotar a mesma estratégia jurídica pelo partido para garantir que lei aprovada em 2018 em Campina Grande não fosse posta em prática.
“O Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento do STF, verificou que a lei era inconstitucional aqui em Campina Grande, e, certamente se o prefeito de João Pessoa sancionar essa lei nós do Psol vamos tomar as atitudes jurídicas cabíveis”, Declarou Olímpio Rocha.
Entenda o caso
Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa aprovaram na manhã da última terça-feira (09) um projeto que proíbe a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados da Capital. A proposta é de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB) e prevê que a proibição não se aplica a “banheiros de família” ou estabelecimentos que só possuem um banheiro.
De acordo com o autor do projeto, a medida visa impedir casos de importunação de cunho sexual em banheiros que possam ser utilizados por pessoas de ambos os gêneros. “Com efeito, inibir a importunação sexual, garantindo a devida privacidade. Escolas e instituições também devem vedar o uso do banheiro unissex coletivo”, diz o texto do projeto.