O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Paraíba apresentou, nesta sexta-feira (13), uma notícia-crime à Justiça Federal contra a vereadora de João Pessoa Eliza Virgínia. A medida foi motivada por declarações públicas consideradas transfóbicas direcionadas à deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
A representação foi encaminhada à 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, com solicitação para que o caso seja remetido ao Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por analisar a eventual abertura de investigação e possível apresentação de denúncia criminal.
No documento, o partido argumenta que as falas da vereadora — divulgadas em vídeo nas redes sociais — desconsideram a identidade de gênero da parlamentar e fazem referência a aspectos genitais, o que, segundo o PSOL, pode caracterizar estímulo à discriminação contra pessoas trans. A legenda sustenta ainda que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), práticas de homofobia e transfobia podem ser enquadradas como crime de racismo, conforme previsto na Lei nº 7.716/1989.
A notícia-crime foi assinada por diversos filiados e filiadas do PSOL na Paraíba, entre eles o advogado Olímpio Rocha, pré-candidato ao Governo do Estado; a presidenta estadual da sigla, Mônica Vilaça; além de integrantes do setorial de mulheres do PSOL/PB.
Também subscreve o documento a jornalista Tatyana Valéria, editora do Portal Paraíba Feminina, veículo digital com ampla audiência no Nordeste e reconhecido pela cobertura de pautas relacionadas aos direitos das mulheres.
De acordo com Olímpio Rocha, a iniciativa tem como objetivo assegurar que manifestações consideradas discriminatórias sejam analisadas pelas instituições competentes.
“Não se trata de limitar a liberdade de opinião ou o debate político. O objetivo é preservar a dignidade das pessoas trans e de todas as mulheres. A deputada Érika Hilton é uma das parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional e tem contribuído com propostas importantes para o país, como a iniciativa de enfrentamento à escala de trabalho seis por um. Ataques que deslegitimam a identidade de pessoas trans não podem ser tratados como algo normal”,declarou.
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