A promotora da Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, anunciou que ingressará com uma ação civil pública contra as empresas que construíram prédios na orla de João Pessoa acima da altura máxima permitida por Lei. “Ontem recebi o laudo oficial da técnica, que atesta as medidas reais dos prédios, o que ultrapassa, quanto ultrapassa”, afirmou a promotora em entrevista à Rádio CBN de João Pessoa.
Segundo a promotora os dados técnicos servirão para dar base a ação, “Dentre os pedidos do Ministério Público está o que manda a lei, que é a demolição da área excedente, cumulada, somada, não é uma questão negocial, é uma questão cumulada, somada, com a recomposição do dano ambiental, porque esse dano, no momento da construção, ele já existiu”, enfatizou Cláudia.
O Ministério Público também pretende acumular um pedido de indenização por dano moral coletivo, “Essa é a atuação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social e Humanístico neste sentido com relação à lei que protege a altura máxima do gabarito”, concluiu Cláudia Cabral.