Em meio à pressão por corte de gastos públicos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei que autoriza a acumulação da aposentadoria de ex-parlamentares com os salários de mandatos eletivos — seja no Congresso, em assembleias legislativas, câmaras municipais ou cargos no Executivo.
A proposta revoga um trecho da Lei nº 9.506/1997, que instituiu o regime atual de previdência dos congressistas e proíbe esse tipo de acúmulo.
Na justificativa do projeto, Motta argumenta que a regra vigente é inconstitucional e representa um desestímulo à participação política de cidadãos já aposentados, mas que continuam contribuindo para o regime. “Ao afastar, sem justificativa legítima, a possibilidade de percepção simultânea de benefícios legalmente adquiridos, o artigo 10 representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania”, sustenta.
Pelas regras atuais, o deputado que opta pela aposentadoria precisa abrir mão do salário de R$ 46.366,19 ou do benefício previdenciário, que, dependendo do tempo de contribuição, pode até superar esse valor.
Embora represente aumento de despesas, o projeto não apresenta estimativa de impacto financeiro. O regime de previdência dos parlamentares é mantido com contribuições dos beneficiários e do próprio Congresso Nacional.
A proposta é assinada por Hugo Motta e pelos representantes de PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora da Câmara. Apenas o integrante do MDB não subscreveu o texto. Curiosamente, no mesmo dia em que o projeto foi apresentado (quarta-feira, 11), União Brasil e PP cobraram do governo Lula medidas de austeridade e se posicionaram contra aumentos de impostos.