O Procon Municipal de Campina Grande apreendeu, neste mês de outubro, aproximadamente 90 quilos de carne bovina e 7,5 quilos de camarão com data de validade expirada em um supermercado atacadista localizado no bairro Malvinas.
Os produtos foram retirados de circulação e encaminhados para descarte em local apropriado. O estabelecimento foi autuado e deverá responder administrativamente, podendo ser multado conforme prevê a legislação.
A fiscalização ocorreu durante o plantão noturno de rotina do Procon-CG, quando os fiscais constataram que os itens estavam expostos à venda mesmo após o vencimento. A apreensão resultou na coleta de cerca de 40 pacotes de carne vermelha, totalizando 90 quilos, e 7,5 quilos de camarão comercializados em bandejas.
A comercialização de produtos fora do prazo de validade configura grave infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), representando risco à saúde pública. O caso viola o Artigo 6º, que garante ao consumidor o direito de adquirir produtos seguros, e o Artigo 12, que considera impróprios para consumo os alimentos vencidos.
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, alertou para a gravidade da prática e reforçou a importância das denúncias.
“Comercializar produtos alimentícios fora do prazo de validade é uma falha grave e pode causar sérios riscos à saúde. É essencial que o consumidor esteja atento e denuncie sempre que encontrar esse tipo de situação”, destacou.
O Procon de Campina Grande orienta a população a verificar as datas de validade antes da compra e a registrar denúncias por meio dos canais oficiais do órgão, disponíveis no site e nas redes sociais da Prefeitura.
