O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 25 mil à Amazon após a denúncia de um consumidor que sofreu prejuízo na compra de um ar-condicionado pela plataforma. De acordo com o órgão, a decisão considerou falhas na proteção ao cliente e no sistema de segurança da empresa, que teriam possibilitado a ação de golpistas.
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De acordo com o processo, o consumidor comprou um ar-condicionado por R$ 1.999,00 e, no dia seguinte, recebeu mensagem dentro do próprio chat da plataforma, onde um suposto vendedor informou que o pedido precisaria ser cancelado e um novo pagamento deveria ser feito. Confiando na legitimidade do contato, o consumidor pagou um segundo boleto, mas não recebeu o produto nem o dinheiro de volta. Ao acionar a Amazon, responsável pela plataforma, o cliente foi informado de que teria sido vítima de um golpe e que não haveria possibilidade de solução.
Para o Procon-CG, a postura representa falta de zelo e descaso com o consumidor, já que a fraude ocorreu dentro do ambiente da própria empresa, gerando confiança legítima no cliente.
A infração foi enquadrada como prática abusiva, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura informações claras, corretas e segurança nas transações, em especial os artigos 49 e 55, §4°, e ainda conforme os artigos 33, §2° do Decreto 2.181/97.
A decisão também destacou a aplicação da “teoria da aparência”, reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual situações que parecem reais e levam o consumidor de boa-fé a acreditar na legitimidade devem gerar proteção jurídica, mesmo que depois se revelem inválidas.
“O consumidor não pode ser responsabilizado por falhas na segurança de uma empresa. Nosso papel é garantir que ele seja protegido”, afirmou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana. Além da multa, a reclamação foi classificada como “fundamentada não atendida”, reforçando o registro da falha cometida pela empresa.
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