A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quarta-feira (26), o julgamento virtual que transformou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL–SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo.
A análise, iniciada na semana anterior, terminou com placar unânime de 4 a 0 pela admissão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com o recebimento da denúncia, a Corte autoriza a abertura da ação penal contra o parlamentar, que agora poderá indicar testemunhas, produzir provas e pedir diligências para sustentar sua defesa.
A acusação da PGR, apresentada em setembro, investiga supostas tentativas de Eduardo Bolsonaro de pressionar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra o Brasil — entre elas, tarifar exportações nacionais e revogar vistos de ministros do governo federal e do próprio STF.
Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, após solicitar licença de 120 dias da Câmara. O período terminou em julho, mas o deputado permanece ausente das sessões, situação que pode resultar em abertura de processo de cassação por faltas excessivas.
Após a decisão, o parlamentar classificou a medida tomada por Alexandre de Moraes como uma “caça às bruxas” e afirmou que toma conhecimento do processo apenas pela imprensa, alegando não ter sido oficialmente citado.
A representação jurídica do deputado está sendo feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a fase de investigação, Eduardo não apresentou defesa nem nomeou advogado, mesmo após ser intimado pelo relator.
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