O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá que discutir com o colégio de líderes o projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 antes de decidir sobre sua tramitação. O tema será abordado na reunião desta terça-feira (1º), a primeira desde o retorno de Motta da viagem à Ásia na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A oposição pressiona Motta para pautar um requerimento de urgência que permita a votação imediata do projeto. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma ter o apoio de 309 deputados para aprovar a proposta, alavancada pelo caso da cabeleireira Debora dos Santos, que recentemente obteve prisão domiciliar.
Por outro lado, o governo Lula tenta barrar o avanço da anistia e conta com o respaldo da base aliada. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), assegura que todos os partidos governistas estão unidos para impedir a aprovação da medida.
Em meio ao impasse, Hugo Motta tem sinalizado que prefere que os projetos passem primeiro pelas comissões antes de serem levados diretamente ao plenário. Ele não assumiu compromisso de pautar a anistia, mas afirmou que levaria a questão aos líderes partidários.
O tema da anistia tem gerado pouca mobilização popular. Manifestações tanto a favor quanto contra o projeto não conseguiram grande adesão, frustrando expectativas.
Além da anistia, a oposição também pressiona pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para autoridades, mantendo a prerrogativa apenas para o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Parlamentares oposicionistas enxergam na PEC um caminho para que os julgamentos de ex-mandatários, como Jair Bolsonaro, deixem o STF e passem para a primeira instância.