Após a reclamação da população que buscava fazer uso do passeio público na orla de João Pessoa de que os patinetes, motos e bicicletas elétricos alugados na área estavam atrapalhando o uso do espaço público e causando acidentes, a Guarda Civil, a Semob e a Sedurb realizaram uma ação conjunta para orientar os comerciantes que trabalham com estes equipamentos.
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O objetivo da ação da prefeitura foi apresentar e explicar aos comerciantes as normas da resolução 947 do Contran que rege o uso deste tipo de equipamento. Já a partir desta quarta-feira (10) a fiscalização será intensificada e quem for pego com veículos que não se enquadrem no descrito na resolução terá o veículo apreendido.
De acordo com a legislação esta categoria de veículos devem atingir velocidade máxima de 25 km/h e o motor dos mesmos só podem funcionar quando o condutor pedalar. Os veículos não podem ter acelerador ou outro mecanismo que tenha variação de potência e velocidade.
Além disso, precisam ter campainha, indicador de velocidade, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos dos dois lados, pneus em condições de segurança e uso do capacete de ciclista.
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