A Prefeitura de São José do Sabugi divulgou esclarecimentos sobre a solicitação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) relacionada à Prestação de Contas Anual do exercício de 2025. Segundo a administração municipal, o pedido do órgão de controle está relacionado à contratação da Caixa Econômica Federal para operacionalizar a folha de pagamento dos servidores.
O Município ressaltou que a solicitação de documentos feita pelo TCE-PB não significa, por si só, que tenha sido identificada alguma irregularidade, desvio ou desaparecimento de recursos públicos.
De acordo com a Prefeitura, os questionamentos foram respondidos oficialmente e a documentação complementar foi encaminhada ao Tribunal por meio do sistema TRAMITA/TCE-PB. Entre os documentos enviados estão extratos bancários, relação de despesas realizadas na conta, documentos referentes aos Empenhos nº 4139 e nº 4689, além de guias e demonstrativos de receitas.
Prefeitura afirma que valor de R$ 110 mil foi registrado
Em relação aos R$ 110 mil recebidos da Caixa Econômica Federal, a administração municipal afirma que o dinheiro foi depositado em uma conta oficial e devidamente registrado na contabilidade.
Segundo a Prefeitura, o extrato bancário comprova o crédito de R$ 110 mil, enquanto a Guia de Receita nº 01975, emitida em 30 de setembro de 2025, registra o mesmo montante como receita orçamentária vinculada ao contrato de processamento da folha de pagamento.
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A documentação apresentada ao TCE-PB também inclui informações sobre a movimentação financeira e despesas relacionadas aos dois empenhos emitidos em favor da Caixa Econômica Federal.
Município contesta interpretação sobre destino do recurso
Na manifestação, a Prefeitura rejeitou a interpretação de que não teria condições de informar o destino dos R$ 110 mil. A administração afirma que o valor possui origem identificada, registro do crédito bancário, contabilização oficial e documentação referente à movimentação financeira.
O Município declarou ainda que continuará prestando os esclarecimentos solicitados pelo TCE-PB durante o processo de fiscalização.
A Prefeitura também afirmou respeitar tanto o trabalho da imprensa quanto a atuação dos órgãos de controle, mas defendeu que pedidos de documentos sejam apresentados dentro do contexto da fiscalização, evitando que uma solicitação seja tratada antecipadamente como comprovação de irregularidade.
Agora, caberá ao TCE-PB analisar a documentação apresentada e, ao final do processo, avaliar se existem ou não irregularidades relacionadas à operação.
