A Prefeitura de Patos efetuou, nesta segunda-feira (10), o pagamento de R$ 622.098,80 referentes às emendas impositivas incluídas no orçamento municipal de 2025. Os recursos foram destinados a entidades que apresentaram prestação de contas regular e estavam legalmente aptas a receber os repasses.
A secretária da Controladoria Geral do Município, Mayra Fernandes, ressaltou que todo o processo foi conduzido em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com a legislação que disciplina a execução das emendas impositivas.
“Em cumprimento ao que estabelece a LOA e às emendas impositivas previstas no orçamento de 2025, o prefeito Nabor Wanderley autorizou o pagamento do montante destinado às entidades que atenderam todas as exigências legais e técnicas”, explicou a secretária.
Mayra lembrou que as emendas impositivas são instrumentos previstos na Constituição Federal, que garantem aos vereadores o direito de indicar a aplicação de parte dos recursos do orçamento municipal — cerca de 1,2% do total — em ações, programas e entidades de interesse público. Apesar de propostas pelo Legislativo, a execução é de responsabilidade do Poder Executivo.
A secretária reforçou ainda que somente receberam os repasses as instituições que assinaram termo de fomento, mantinham regularidade documental, prestaram contas de valores anteriores e foram orientadas sobre as próximas etapas de prestação de contas.
“As entidades contempladas estavam em plena conformidade com a legislação, cumprindo todas as exigências e sendo orientadas para assegurar a regularidade dos repasses futuros”, concluiu Mayra.
Entidades beneficiadas e valores repassados:
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AABB – R$ 103.219,76
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Amigas Viva a Vida – R$ 122.219,76
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Liga Desportiva Patoense – R$ 78.439,52
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Sertecon – R$ 120.000,00
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Equoterapia – R$ 98.219,76
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APPC – R$ 20.000,00
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Adota Patos – R$ 80.000,00
A gestão municipal reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento das entidades que desempenham papel essencial no atendimento à população patoense.
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