A Prefeitura de João Pessoa publicou, na última quinta-feira (14), uma nova legislação que regulamenta a exploração econômica no letreiro turístico do Largo de Tambaú, um dos principais pontos turísticos da cidade. A medida surge após relatos de turistas que enfrentaram constrangimentos devido à atuação de uma empresa oferecendo serviços de filmagem e fotografia com drones na área.
A partir de agora, fotógrafos e empresas que desejam atuar no local precisam se cadastrar na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), obter uma licença específica e cumprir uma série de exigências, visando garantir o ordenamento do espaço e o bem-estar dos visitantes.
Requisitos para atuação no local
A nova legislação determina que os profissionais da fotografia e filmagem devem apresentar uma série de documentos para realizar o cadastro: cópia de documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e uma descrição detalhada dos equipamentos utilizados. Além disso, será obrigatório o uso de crachá de identificação e a exibição da licença fornecida pela Sedurb durante a prestação dos serviços.
Entre as principais mudanças, destaca-se a proibição do uso de mesas, cadeiras ou bancos no calçadão e faixa de areia do Largo de Tambaú, além da limitação do número de clientes atendidos por vez. Cada profissional poderá atender até três clientes simultaneamente, com o objetivo de evitar aglomerações e garantir a circulação dos turistas no espaço.
Regras específicas para o uso de drones
Outro ponto importante da regulamentação se refere ao uso de drones no local. De acordo com a nova portaria, os fotógrafos que utilizarem drones para captar imagens e vídeos devem obedecer às diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que regulam a operação de aeronaves remotamente pilotadas. Isso inclui a necessidade de licenciamento adequado e o cumprimento das normas de segurança.
A medida também proíbe o uso de instrumentos sonoros ou qualquer outra forma de atrair consumidores, como música ou anúncios em alto volume. O objetivo é evitar a poluição sonora e visual, garantindo que a experiência do turista seja agradável e que o espaço público não seja ocupado de maneira invasiva.
Objetivo: organizar o uso do espaço público
A regulamentação foi uma resposta aos frequentes relatos de turistas que se sentiram incomodados por práticas consideradas invasivas, como a cobrança inesperada por fotos e o uso de drones sem aviso prévio. A Prefeitura de João Pessoa explicou que a intenção da medida é organizar o uso do espaço público, tornando-o mais acessível e confortável para os visitantes, ao mesmo tempo em que regula a atividade econômica, permitindo que profissionais da área possam atuar de forma legal e dentro dos parâmetros estabelecidos.
Com a nova regulamentação, a Prefeitura busca equilibrar o uso do espaço público, a preservação da qualidade de vida dos moradores e visitantes, e a geração de oportunidades para os profissionais da área de fotografia e filmagem. O Largo de Tambaú, que já é um dos principais cartões postais da cidade, ganha mais uma camada de cuidado, visando preservar sua imagem e garantir que a experiência de quem passa por lá seja sempre positiva.
A medida entra em vigor imediatamente, e a Sedurb ficará responsável pela fiscalização e cumprimento das novas normas. Para mais informações sobre o processo de cadastro, os interessados podem procurar a Secretaria ou acessar o portal oficial da Prefeitura de João Pessoa.