A juíza Fernanda de Araújo Paz, da 38ª Zona Eleitoral, determinou nesta quarta-feira (24) a cassação dos diplomas do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro, e do vice-prefeito Joaquim Carreiro Barbosa, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão também declara a inelegibilidade do prefeito, de seu pai — Joaquim Hugo Vieira Carneiro — e de outros aliados, sendo a segunda cassação da chapa em menos de um mês.
Segundo a magistrada, a eleição, vencida por uma diferença de apenas 22 votos, foi comprometida por um “conjunto de condutas articuladas” que afetaram a legitimidade e normalidade do pleito. Entre as irregularidades apontadas estão:
– Entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênios;
– Perfuração de poços artesianos em troca de apoio político;
– Transferência irregular de eleitores, com participação de servidores comissionados;
– Uso de recursos públicos estaduais para promover a ExpoRiacho com fins eleitorais.
“Os investigados, por suas ações e omissões, criaram um cenário de desequilíbrio e influência indevida”, escreveu a juíza na sentença.
A decisão ressalta que a perfuração de poços, custeada por emendas parlamentares e com participação direta de Hugo e Arthur Vieira, teve finalidade política, sem critérios técnicos definidos.
Outras denúncias, como a distribuição de cestas básicas, bebidas alcoólicas e o uso de um portal de notícias local, foram descartadas por falta de provas.
Outro ponto decisivo foi a apreensão de cerca de R$ 100 mil em espécie, no aeródromo de Catolé do Rocha, em 12 de setembro, junto a materiais de campanha, que, segundo a Justiça Eleitoral, seria destinado a financiamento irregular da campanha.
A juíza determinou a realização de novas eleições no município. A decisão ainda pode ser objeto de recurso
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