A Polícia Federal apresentou um pedido para realizar uma operação de busca e apreensão contra os suspeitos de agredirem o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, indicando uma “possível relação” entre as agressões no aeroporto em Roma com o inquérito dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. O relator do referido inquérito é o próprio Alexandre de Moraes, que comunicou o seu impedimento para avaliar o caso.
O procedimento tramita de forma sigilosa no STF. A CNN teve acesso à decisão da ministra Rosa Weber, autorizando as buscas, ao pedido da PF e ao parecer do Ministério Público.
A PF cumpriu na tarde de terça-feira (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário Roberto Mantovani Filho, em Santa Bárbara D’Oeste, no interior de São Paulo. Ele e seus familiares são suspeitos de agredir Moraes, no aeroporto de Roma, na Itália.
Na representação, assinada no domingo (16), o delegado da PF Hiroshi de Araújo Sakaki disse que, “embora os crimes” relacionados às agressões sejam “em tese crimes contra a honra e contra a liberdade pessoal” de magistrado do STF, “há elementos indicando uma possível relação com os fatos apurados no Inquérito 4879, o qual tramita nesta colenda corte, razão pela qual o feito é remetido ao Supremo Tribunal Federal”.
Conforme a representação, ficaria a cargo da Corte avaliar a possível conexão com o caso, “sem prejuízo de eventual declínio de competência”.
Com o registro de impedimento de Moraes para despachar no caso, o ministro Roberto Barroso, em seu último dia respondendo pelo plantão judiciário do Supremo, enviou o pedido de busca e apreensão para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.
O órgão opinou favoravelmente pelas medidas ainda no domingo (16), em parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.
Para Lindôra, “além da presença de indícios que atingem a esfera individual” de Moraes e seus familiares, “as condutas em apuração podem configurar graves ameaças ao livre exercício das funções constitucionais” dos integrantes do STF.
“O contexto fático apresentado é grave e, em princípio, podem se amoldar aos tipos penais que descrevem crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, injúria e lesão corporal”, afirmou a vice-PGR.
Quem autorizou as medidas de busca e apreensão foi a ministra Rosa Weber, presidente do STF, na segunda-feira (17), já respondendo pelo plantão da Corte.
Segundo a magistrada, conforme “objetivamente exposto” pela PGR e em “absoluta consonância” com a representação da PF, “há elementos que autorizaram as medidas investigatórias urgentes pleiteadas”.
A ministra fundamenta sua decisão dizendo que a PGR demonstrou que a medida de busca e apreensão seria “imprescindível para coleta e preservação” de provas relacionados ao caso “a fim de verificar a participação em eventuais condutas criminosas”.
