A Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, empresa de apostas esportivas com sede em Campina Grande, teve sua operação suspensa temporariamente no país. A medida foi anunciada na sexta-feira (11) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A suspensão, válida por até 90 dias, se aplica à Pixbet, empresa do paraibano Ernildo Júnior, e a outras três operadoras que ainda precisam apresentar a documentação exigida para se enquadrarem nas novas regras do mercado regulado de apostas de quota fixa, implementado em 1º de janeiro de 2025.
Além da Pixbet, responsável pelas plataformas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, também foram suspensas as seguintes empresas:
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Caixa Loterias S.A. – Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa;
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TQJ-Par Participações Societárias S.A. – Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão;
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7MBR Ltda – Cbet.
Durante o período de suspensão, as empresas poderão manter suas plataformas ativas apenas para que os usuários acessem seus saldos e realizem saques. Caso não regularizem sua situação no prazo estipulado, as autorizações para operar serão revogadas definitivamente.
A Pixbet, que ganhou notoriedade nacional ao se tornar patrocinadora máster do Flamengo e recebeu autorização para atuar no mercado brasileiro no início de 2024 – antes da regulamentação oficial – agora precisa se adequar às exigências da nova legislação.
Regras do Mercado Regulamentado
A suspensão ocorre em meio à implementação do mercado regulado de apostas de quota fixa, que impõe uma série de exigências para a operação legal das empresas no Brasil. Entre as principais regras estão:
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Uso obrigatório do domínio “.bet.br”;
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Proibição do uso de crédito e bônus de entrada para apostas;
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Identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial;
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Monitoramento dos fluxos financeiros das operações;
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Cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a regulamentação tem como objetivo corrigir distorções do setor, garantir maior segurança aos usuários e reduzir riscos sociais, como o superendividamento decorrente das apostas online.
A medida ressalta o compromisso do governo federal em organizar o mercado de apostas no Brasil, proporcionando um ambiente mais seguro e transparente para os consumidores e para o setor.
