A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação 231, com o objetivo de combater a extração ilegal de minério na Terra Indígena Potiguara, localizada no município de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça.
De acordo com a PF, a investigação apura a exploração clandestina de recursos minerais — bens pertencentes à União — em área protegida e de preservação. A atividade, além de ilícita, causa danos ambientais severos, já que a extração ocorre sem qualquer processo de recuperação da área degradada.
O nome da operação faz referência ao artigo 231, § 3º, da Constituição Federal, que determina que a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas só podem ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional e com a consulta às comunidades afetadas, assegurando-lhes participação nos resultados.
A PF informou que o material apreendido será analisado e poderá reforçar as provas já coletadas. Os investigados podem responder pelos crimes de usurpação de bens da União e crimes ambientais, previstos na legislação brasileira.
Além dos recursos minerais, a própria terra indígena é considerada bem da União, conforme o artigo 20 da Constituição, reforçando a gravidade das violações.
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