O paraibano Markos Vinícius Batista foi nomeado, na manhã desta quarta-feira (31), para o cargo de procurador do Município do Recife, após uma controvérsia envolvendo o concurso público realizado em 2022.
Markos havia sido aprovado para a vaga destinada à categoria Pessoa com Deficiência (PcD) e, depois de cumprir todas as etapas previstas no edital, foi o único candidato classificado nessa modalidade. Apesar disso, ele havia sido preterido inicialmente na nomeação.
A polêmica teve início após o prefeito do Recife, João Campos (PSB), nomear para o cargo Lucas Vieira Silva, que havia participado do concurso pela ampla concorrência e alcançado a 63ª colocação. Três anos após o certame, Lucas solicitou a mudança de modalidade, apresentando um laudo médico que atestava Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lucas é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O pedido de reclassificação foi encaminhado em maio deste ano à Procuradoria-Geral do Município e teve o diagnóstico confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A solicitação foi aceita pelo procurador-geral do Município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação em 19 de dezembro, colocando Lucas em primeiro lugar na lista de candidatos com deficiência. Com base nessa classificação, o prefeito João Campos assinou a portaria de nomeação, publicada no dia 20 de dezembro.
Em nota ao portal Metrópoles, a Prefeitura do Recife afirmou que a reclassificação ocorreu “de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”.
O município também citou uma decisão judicial que indeferiu o pedido de Markos anteriormente e declarou que “não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”.
Após a repercussão do caso, Markos Vinícius Batista acabou sendo oficialmente nomeado para o cargo nesta quarta-feira.
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