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Judiciário

Operação ‘Festa no Terreiro’: Justiça envia processo envolvendo prefeito afastado de São Mamede para TRF5

Uma decisão do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou o envio do...
Notícias Dom Delson Pedreira da Cruz, 7º arcebispo da Paraíba - Foto: Diocese de Campina Grande

Arquidiocese da Paraíba anuncia transferência de padres em João Pessoa

O arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson emitiu na manhã desta quarta-feira (20) um comunicado anunciando a transferência dos...
Política

Presidente Netto Lima e vereador Ricardo Morais representam o Poder Legislativo de Santa Luzia em capacitação do TCE-PB

A Câmara Municipal de Santa Luzia esteve representada no Curso de Urbanismo Inteligente e Controle Externo, que aconteceu na...
Esporte Clube O juiz da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, deferiu, parcialmente, um pedido antecipatório de recuperação judicial feito pelo Treze Futebol Clube, suspendendo todas as execuções em curso por 60 dias. Na última terça-feira (12), a agremiação futebolística, diante das dificuldades dos últimos anos, ajuizou o pedido, como forma de tratar o seu passivo, e assim preservar o patrimônio, além de atender ao conjunto de credores públicos e privados. A decisão foi proferida nos autos da Ação de tutela de urgência cautelar n°082931543.2023.8.15.0001. Segundo os autos, o Treze alega que, durante toda a trajetória do clube, várias dívidas foram contraídas nas esferas trabalhistas, cíveis e tributárias, que atualmente somam R$ 25 milhões, colocando em risco toda a atividade desportiva da equipe. A atual diretoria dirige um processo de soerguimento, e com a conquista do título Paraibano de 2023, garantiu participação em valiosas competições nacionais, como a Copa do Brasil e Série D do próximo ano, que podem auxiliar o clube no processo de reestruturação. Destacou, ainda, que possui um ativo imobiliário valioso, o Estádio Presidente Vargas (PV), que está na iminência de ir ao leilão, agendado para o próximo dia 18 de setembro, em virtude de processos da Justiça Trabalhista. O clube busca, então, obter medida de urgência com a antecipação dos efeitos do stay period (período de blindagem), a fim de ingressar com pedido de recuperação judicial. Na análise do caso, o magistrado pontuou que a Lei da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) permitiu aos clubes de futebol a possibilidade de uma reestruturação financeira, com preservação dos ativos do clube, através da recuperação judicial. “Em reforço, o clube já realizou tratativas com a Justiça do Trabalho para equalizar seu passivo trabalhista, perante o TRT da 13ª Região, o que, de outro modo, demonstra sua boa fé na busca por soluções equilibradas e que preservam os seus interesses, mas também dos próprios reclamantes”, salientou. Ele prosseguiu, quanto a recorrente possibilidade da venda judicial do estádio do Treze, avaliado em R$ 15 milhões, somando-se a tal cenário uma série de bloqueios e outras medidas constritivas que estão ocorrendo diariamente nas contas do clube e restam até por comprometer o próprio Regime Centralizado de Execuções, deferindo, assim, parcialmente o pedido. “Determino a suspensão, pelo prazo de 60 dias, de todas as execuções em curso em face do requerente, antecipando, em caráter cautelar, os efeitos do stay period, previstos nos incisos do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005”, enfatizou. Por fim, o magistrado Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, também, determinou: a comunicação ao Regime de Execução Concentrada do TRT da 13ª Região, bem como, aos Tribunais de Justiça, solicitando, que estes suspendam, imediatamente, todas as decisões que determinam o leilão do prédio; a liberação dos respectivos ativos, por meio dos credores, agentes econômicos pagadores, órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas com quem mantêm contratos e/ou nos processos judiciais em que forem autorizados bloqueios, arrestos, depósitos ou cauções; e a retirada do sigilo do presente feito, visto não se enquadrar em nenhum dos incisos do Artigo 189 do Código de Processo Civil.

Com R$ 25 milhões em dívidas acumuladas, Treze inicia processo de recuperação judicial para impedir venda do Presidente Vargas

O juiz da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, deferiu, parcialmente,...
Economia & Negócios Feira começa nesta terça-feira em São Bento - Foto: Empreender PB

Feira de Negócios e Empreendedorismo Paraibano começa em São Bento nesta terça-feira

Começa nesta terça-feira (5), no município de São Bento, mais uma edição da Feira de Negócios e Empreendedorismo Paraibano...
Política

Justiça proíbe Umberto Jefferson de ter acesso a prédios públicos da Prefeitura de São Mamede e de manter contato com demais investigados em suposto esquema de fraudes em licitações

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), impôs, no início da tarde...
Judiciário

Reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, Antonio Hortêncio convoca membros do MPPB a “manterem acesa a chama da Justiça”

“Ciente de que ninguém administra e realiza sozinho, faço o convite aos integrantes da instituição: senhores e senhoras, procuradores...
Paraíba

Prefeito de São Mamede se pronuncia pela primeira vez após ganhar a liberdade, agradece mensagens de apoio e diz que vai provar inocência

O prefeito Umberto Jefferson, principal alvo da operação “Festa no Terreiro”, que apura indícios de irregularidade em licitações na...
Paraíba

Presos por suposto esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de São Mamede pedem ao STJ benefício da liberdade concedida ao prefeito Umberto Jefferson

Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a soltura do prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson (União...
Paraíba

STJ manda soltar prefeito Umberto Jefferson, de São Mamede, preso em operação da PF por suspeita de fraudes em licitação

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste sábado (26), mandou soltar o prefeito de São Mamede, Umberto...