Investigação aponta organização criminosa que operava plataformas de apostas sem autorização e utilizava empresas de fachada, criptoativos e mecanismos para ocultar patrimônio.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, nesta quarta-feira (8), uma operação integrada para desarticular uma organização criminosa suspeita de explorar ilegalmente plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, no estado.
A ação é realizada em conjunto com a Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), além da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) e da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Segundo o Ministério Público, as investigações revelaram uma sofisticada estrutura empresarial voltada à exploração clandestina de apostas on-line, operando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e sem credenciamento da Lotep, em desacordo com a legislação federal que regulamenta o setor.
De acordo com o Gaeco, o grupo investigado utilizava dezenas de pessoas físicas e jurídicas interligadas para conferir aparência de legalidade às operações. A estrutura incluía empresas de fachada, sedes fictícias, capitais sociais incompatíveis com a capacidade financeira dos sócios, ausência de atividade operacional e intermediadores financeiros responsáveis pela movimentação e ocultação de recursos.
As investigações também identificaram o uso de domínios eletrônicos irregulares, sociedades simuladas e mecanismos destinados a dificultar a fiscalização dos órgãos competentes e o rastreamento dos fluxos financeiros oriundos da atividade ilícita.
Crimes investigados
Conforme o Ministério Público, há fortes indícios da prática dos crimes de exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes eletrônicas contra consumidores.
Entre as irregularidades apontadas estão a retenção indevida de valores depositados pelos usuários, bloqueios arbitrários de contas, não pagamento de premiações e a utilização de plataformas digitais estruturadas para ocultar a identidade dos verdadeiros beneficiários da atividade criminosa.
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Justiça bloqueia patrimônio de até R$ 101,9 milhões
Por determinação da Justiça, foram deferidas medidas cautelares para bloqueio e indisponibilidade de ativos financeiros, incluindo criptoativos, além de restrições sobre bens móveis, até o limite de R$ 101.990.000,00.
Segundo o Gaeco, o objetivo das medidas é interromper as atividades da organização criminosa, impedir a dissipação do patrimônio supostamente obtido com a exploração ilegal das apostas, assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos e enfraquecer financeiramente o grupo investigado.
As investigações seguem em andamento e tramitam sob segredo de Justiça.
