O Procon de João Pessoa realizou, na manhã desta terça-feira (9), uma operação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam pneus na Avenida Beira Rio. A ação foi motivada por diversas denúncias de consumidores que relataram possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo propaganda enganosa, venda casada e cobranças indevidas.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, o órgão recebeu um volume significativo de reclamações envolvendo práticas consideradas abusivas. Entre as principais queixas estão diferenças entre os preços anunciados e os valores cobrados na hora da compra, inclusão de serviços extras sem esclarecimentos adequados, orçamentos alterados durante o atendimento e dificuldades relacionadas à garantia dos produtos.
Os fiscais também apuram denúncias sobre falta de informações claras quanto à procedência e à data de fabricação dos pneus, além de cobranças consideradas excessivas por serviços como alinhamento, balanceamento e montagem.
Segundo o secretário, há indícios de que alguns estabelecimentos estejam condicionando a venda dos pneus à contratação de outros serviços ou à compra de peças adicionais, prática que pode configurar venda casada, proibida pela legislação.
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Durante a operação, as equipes verificam ainda o cumprimento de 13 normas obrigatórias para o funcionamento regular dos estabelecimentos comerciais.
O Procon orienta os consumidores a sempre solicitarem orçamento detalhado antes da contratação, exigirem nota fiscal e buscarem informações completas sobre os produtos e serviços oferecidos.
As empresas autuadas poderão sofrer sanções previstas na legislação, incluindo aplicação de multas. Após o recebimento do auto de infração, os responsáveis terão prazo de dez dias para apresentar defesa.
