Em uma decisão que retoma um dos temas mais controversos da política atual, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque que inclui a previsão do voto impresso no novo Código Eleitoral. A proposta, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, passou por uma votação apertada, sendo aprovada por 14 votos a 12.
O voto impresso foi acrescentado como destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe a criação de um novo Código Eleitoral, composto por quase 900 artigos. O texto principal da proposta já havia sido aprovado anteriormente.
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A justificativa central da oposição para defender a medida é a de que ela traria mais transparência e confiança ao sistema eleitoral, principalmente para eleitores que desconfiam da urna eletrônica.
“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, argumentou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A proposta é uma bandeira antiga de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas concretas, frequentemente questionou a segurança das urnas eletrônicas.
COMO PODERÁ FUNCIONAR O VOTO IMPRESSO?
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O eleitor vota na urna eletrônica.
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A urna imprime um registro de cada voto.
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Este comprovante é depositado automaticamente em um local lacrado, sem contato manual do eleitor.
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O processo de votação só é concluído após o eleitor confirmar que a informação impressa corresponde ao voto que digitou na urna.
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