Os gestores públicos paraibanos estão convocados à promoção de esforços para a melhoria e a ampliação da educação infantil. O chamamento, pelo conselheiro Fábio Nogueira, foi feito no seu discurso de posse da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para o biênio 2025/2026.
Em sessão solene conduzida, na tarde desta sexta-feira (10), pelo ainda presidente Nominando Diniz (agora levado ao comando da Corregedoria Geral do TCE), também assumiram seus novos cargos os conselheiros André Carlo Torres Pontes (vice-presidente), Antonio Gomes Vieira Filho (presidente da 1ª Câmara), Arnóbio Viana (presidente da 2ª Câmara), Marcus Vinicius Carvalho (ouvidor) e Fernando Catão (coordenador da Escola de Contas).
Presidente, pela segunda vez, de um organismo indutor das ações destinadas ao progresso e ao bem-estar coletivos – papel assumido pelas Cortes de Contas do País – o conselheiro Fábio Nogueira ainda anunciou entre suas prioridades a celeridade processual, a orientação e capacitação dos gestores e a participação cidadã necessária ao controle dos atos e gastos públicos. Também, a continuidade da modernização do Tribunal por meio de programas e ferramentas tecnológicas desenvolvidas internamente e em parceria com Universidades, além de cuidados especiais com a preservação ambiental e a do patrimônio histórico e cultural dos paraibanos.
“A responsabilidade do Controle Externo é vasta. O dever constitucional de assegurar a boa governança do dinheiro público, ao mesmo tempo em que desafia, nos impele a atuar com amplitude e vigor. Os princípios republicanos reclamam isso: a garantia da universalidade de direitos que assegurem a cada cidadão recursos básicos não apenas necessários à sobrevivência, mas, ainda, à boa qualidade de vida”, disse.
Ele incluiu na missão a ser cumprida “a função pedagógica que preceitua a aproximação do gestor público com os anseios e os direitos da sociedade, jamais seu afastamento”. E acresceu: “A educação e a orientação, por tal modo, sempre apresentarão resultados que favorecem a boa governança. Portanto, nosso papel não é, necessariamente, o de punir os malversadores com multas e débitos, embora, às vezes, não nos reste outro remédio”.
PACTO PELA EDUCAÇÃO
A preocupação com o futuro das novas gerações ocupou boa parte do seu pronunciamento. Neste ponto, anunciou “um olhar especial para a infância e a educação”. Disse: “Não custa lembrar que essa é uma iniciativa que repercute em todos os sentidos: redução das desigualdades, estímulo ao desenvolvimento econômico e social, fomento à produtividade e competitividade no mercado de trabalho. Não é preciso dizer o quanto o cuidado com as novas gerações é providência indispensável à formação de cidadãos críticos, conscientes e participativos do processo que pode e deve conduzi-las à redenção social e econômica”.
E fez a convocação: “A presença, aqui e agora, de tantas e tão expressivas representações dos meios administrativos, políticos e jurídicos também faz desta cerimônia de posse o momento do convite a todos para um grande Pacto Conjunto pela Educação Infantil. Temos neste objetivo, inarredavelmente, um dos fios condutores da gestão que agora se inicia e um propósito a ser perseguido com afinco e sem descanso ao longo do nosso biênio. A isto dedicaremos, portanto, grande parte das nossas forças. Este, enfim, é um tema de interesse extremo da cidadania.. E me permito a recomendação: Após tantas gerações perdidas, é urgente o amparo governamental às que nos chegam. É preciso livrá-las dos riscos das ruas e, para tanto, não há providência melhor nem mais rápida do que a escola de dupla jornada. Pensemos nisso”.
A questão ambiental e suas urgências foram por ele assim enxergadas: “A agressão ininterrupta ao meio ambiente exige de todos nós o agir imediato. Criar possibilidades e alternativas, neste caso, está intrinsecamente associado ao acreditar. É preciso admitir que o aquecimento global atingiu níveis alarmantes e que, realmente, isso representa um risco sério à existência humana e dos ecossistemas. Estamos diante de um problema que só o homem é capaz de reverter”.
E mais: “O Controle Externo, enquanto instrumento de salvaguarda dos direitos da cidadania, enquanto ação que preserva o emprego efetivo do dinheiro público, também pode e deve atuar como instituição preservacionista”.
Ao contemplar a plateia que então superlotava o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE por ele edificado quando da sua primeira gestão, no biênio 2013/2014, ele citou duas figras importantes da República. E comentou: “Que momento ímpar da história da Paraíba. Não há como exaltá-lo sem a citação pessoal às figuras exponenciais dos dignos e honrados paraibanos Vital do Rego, presidente do Tribunal de Contas da União, e Hugo Motta, para quem a vontade das urnas e o respeito incondicional dos seus pares reservam, justa e merecidamente, neste último caso, a Presidência da Câmara dos Deputados, num instante crucial da vida pública brasileira” Em seguida, externou a “eterna gratidão aos conselheiros advindos de todos os recantos do País e aqui presentes”.
Suas últimas palavras, em tom emocionado, foram dirigidas à sua família, à esposa Bianca e aos filhos João Gabriel, João Guilherme e Maria Júlia”. Referiu-se, ainda, aos pais, Geraldo Nogueira e Maria Adília, aos irmãos Denise e Gustavo e aos sobrinhos Ana Flávia, Caio, Marcelo e Eduardo. “São minha força cotidiana”, concluiu.
GESTÃO PEDAGÓGICA
O conselheiro Nominando Diniz, antes de transmitir a presidência do TCE ao sucessor Fábio Nogueira, expressou a gratidão a todos os membros, quadros técnicos e administrativos da Corte e, ainda, aos integrantes do Ministério Público de Contas “pelo apoio e pela orientação constantes”. Ele substituiu o discurso formal pela exposição de vídeo no qual expôs realizações empreendidas ao longo dos seus dois biênios à frente do TCE.
“O período que se encerra revigorou a posição de destaque nacional do Tribunal de Contas da Paraíba. Tivemos, sem dúvida, uma gestão pedagógica e humanista”, disse o novo vice-presidente André Carlo Torres Pontes acerca da administração do amigo Nominando Diniz.
